Denúncias de Compliance sob a égide da LGPD
O recebimento de denúncias de Compliance sob a égide da LGPD Por Heitor Magagnin Brincas Introdução Um dos principais elementos de um Programa de Integridade (ou Compliance) são os canais de denúncias (CARVALHO et.al, 2021)[1]. O canal de denúncias, por sua vez, é uma das ferramentas detectivas do referido programa (ou sistema). Trata-se do meio […]
Artigo: A importância do Compliance para mitigação de fraudes e para um comportamento ético no departamento de Compras das organizações
1 Principais características do departamento de Compras A área de compras desempenha atualmente um papel fundamental na realização dos objetivos estratégicos da empresa, pois “comprar bem é um dos meios que a empresa deve usar para reduzir custos” (DIAS, 2008, pág. 260). Neste contexto, os autores MARTINS (2006) e POZO (2007) também citaram: A gestão […]
Lava Jato: Pezão é preso em operação da Polícia Federal
Ordem judicial foi expedida pelo ministro Félix Fischer, do STJ Encontrar o dinheiro público que “escorreu direto para o esgoto”. Esse é o próximo passo da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio, após a deflagração da Operação Boca de Lobo, que levou o governador Luiz Fernando Pezão à prisão, nesta quinta-feira (29). O nome da […]
Transparência Internacional – nova ferramenta anticorrupção
A Transparência Internacional lançou uma nova ferramenta chamada “Guia de Anticorrupção Global” A Transparência Internacional lançou uma nova ferramenta anticorrupção chamada “Guia de Anticorrupção Global”. Um guia composto por múltiplas seções é um excelente recurso, segmentado em tópicos claros e organizados de forma a permitir uma leitura rápida de cada tópico, seguido da orientação e […]
O que faltava para a Lei Anticorrupção
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (a antiga CGU) publicou no último dia 14 o Manual Prático para a Avaliação de Programas de Integridade em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas. Isso significa que, a partir de agora, existem critérios mais claros para a avaliação dos programas de integridade – clareza tanto […]
Compliance e eleições: quais os riscos?
Desde 2015, quando foi decidido que a doação a partidos políticos e campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas é inconstitucional, houve uma grande mudança no cenário eleitoral brasileiro. Isso foi uma medida clara do Congresso para evitar que as empresas fizessem doações milionárias para receberem em troca algum tipo de favorecimento ou benefício, o […]
Reflexos sobre a efetividade de programas de compliance
Um paralelo entre o guia do DOJ e as diretrizes do Ministério da Transparência e CGU O setor de fraude do Departamento de Justiça norte-americano (“DOJ”) publicou no começo do ano passado uma lista de importantes tópicos e exemplos de questões que utiliza quando avalia a efetividade de programas de compliance, ou de integridade conforme são […]
