Portal de denúncias – lançamento
Garanta conformidade com a nova Lei da CIPA (Lei 14.457/22), com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e com legislações anticorrupção, que exigem ou recomendam a disponibilização de canais de denúncias*. O portal de denuncias Eticca Compliance é uma ferramenta de autoconsumo, de contratação eletrônica e de autogestão, com disponibilidade imediata das funcionalidades contratadas. […]
Denúncias de Compliance sob a égide da LGPD
O recebimento de denúncias de Compliance sob a égide da LGPD Por Heitor Magagnin Brincas Introdução Um dos principais elementos de um Programa de Integridade (ou Compliance) são os canais de denúncias (CARVALHO et.al, 2021)[1]. O canal de denúncias, por sua vez, é uma das ferramentas detectivas do referido programa (ou sistema). Trata-se do meio […]
Compliance e eleições: quais os riscos?
Desde 2015, quando foi decidido que a doação a partidos políticos e campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas é inconstitucional, houve uma grande mudança no cenário eleitoral brasileiro. Isso foi uma medida clara do Congresso para evitar que as empresas fizessem doações milionárias para receberem em troca algum tipo de favorecimento ou benefício, o […]
O papel do Compliance na luta contra o assédio no ambiente de trabalho
No comando das denúncias recebidas pelos Comitês de Ética está a figura do assédio, tanto moral quanto sexual. Segundo o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e dos próprios agressores em entender o que assédio significa[1]. Entenda a distinção entre […]
