Compliance e eleições: quais os riscos?
Desde 2015, quando foi decidido que a doação a partidos políticos e campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas é inconstitucional, houve uma grande mudança no cenário eleitoral brasileiro. Isso foi uma medida clara do Congresso para evitar que as empresas fizessem doações milionárias para receberem em troca algum tipo de favorecimento ou benefício, o […]
O papel do Compliance na luta contra o assédio no ambiente de trabalho
No comando das denúncias recebidas pelos Comitês de Ética está a figura do assédio, tanto moral quanto sexual. Segundo o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e dos próprios agressores em entender o que assédio significa[1]. Entenda a distinção entre […]
Reflexos sobre a efetividade de programas de compliance
Um paralelo entre o guia do DOJ e as diretrizes do Ministério da Transparência e CGU O setor de fraude do Departamento de Justiça norte-americano (“DOJ”) publicou no começo do ano passado uma lista de importantes tópicos e exemplos de questões que utiliza quando avalia a efetividade de programas de compliance, ou de integridade conforme são […]
Escritórios de advocacia investem em compliance interno para mitigar riscos
Bancas criam canais de denúncia, comitê de aprovação de clientes e guia de conduta para relacionamento com setor público Um efeito visível da Lei Anticorrupção (12.846/13) e da Operação Lava Jato foi a estruturação de setores de compliance por parte das empresas. Uma pesquisa da Deloitte mapeou que, enquanto em 2013, 30% das empresas pesquisadas tinham […]
Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais
Lei Geral de Proteção de Dados – marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil – foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (Lei 13.709 de 2018). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e […]
5 ANOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO – PODEMOS FALAR EM EFETIVIDADE?
Pesquisa aponta que 55% do estados brasileiros regulamentaram a Lei Anticorrupção, 26% instauraram Processos Administrativos de Responsabilização e 15% aplicaram alguma sanção a pessoas jurídicas. As multas somam R$ 8,1 milhões ou 0,008% do custo anual da corrupção no Brasil. Em 02 de agosto de 2013 amanheceu publicada no Diário Oficial da União a Lei […]
Estado do Rio de Janeiro regulamenta a Lei Anticorrupção
Vale destacar alguns pontos dispostos no Decreto do RJ Em vigor desde 29 de janeiro de 2014, a Lei Federal nº 12.846/2013 (também conhecida como Lei Anticorrupção) prevê a punição de pessoas jurídicas que praticarem atos de corrupção e outras condutas lesivas contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Dentre os dispositivos, a Lei Anticorrupção […]
Lógica da ‘caça a pessoas’ não é suficiente contra corrupção em partidos políticos
Articular a regulação das estruturas partidárias com medidas sancionatórias exige melhor compreensão de compliance Novo Projeto de Lei que tramita no Senado Federal (PLS) 429/2017 coloca em pauta mais uma aplicação de compliance (anticorrupção e integridade, de um modo geral) no setor público. Agora é a vez dos partidos políticos, porque o PLS propõe alterações […]
O compliance consumerista e a criação de um mercado ético e produtivo
O tema do compliance começou a ganhar destaque no Brasil no inesquecível ano 2013[1], quando o país foi sacudido por intensas manifestações populares, pela eclosão da operação “lava jato” e pela edição da Lei 12.846, que dispõe sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas por danos à administração pública. Desde então, o compliance tem tido um foco importante como medida […]
Como se avalia e implementa um programa de compliance?
De acordo com o primeiro índice de Complexidade de Compliance Corporativa publicado, realizado pela TMF Group, o Brasil é o sétimo país mais complexo do mundo para a implementação de um programa de compliance. Por complexidade se tem a dificuldade para que uma determinada empresa esteja em conformidade com os regulamentos comerciais, governança corporativa, ética […]