Portal de denúncias – lançamento
Garanta conformidade com a nova Lei da CIPA (Lei 14.457/22), com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e com legislações anticorrupção, que exigem ou recomendam a disponibilização de canais de denúncias*. O portal de denuncias Eticca Compliance é uma ferramenta de autoconsumo, de contratação eletrônica e de autogestão, com disponibilidade imediata das funcionalidades contratadas. […]
O TESTE DE PROPORCIONALIDADE DO LEGÍTIMO INTERESSE
O TESTE DE PROPORCIONALIDADE DO LEGÍTIMO INTERESSE Por Heitor Magagnin Brincas Introdução No último artigo[1], abordamos que, de acordo com a Lei 13.709/2019 (LGPD), o legítimo interesse é a base legal de tratamento de dados mais adequada na condução das investigações internas (art. 7°, IX). Neste artigo, veremos como o art. 10 […]
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS SOB À LUZ DA LGPD
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS SOB À LUZ DA LGPD Por Heitor Magagnin Brincas Introdução Recentemente, publicamos um artigo que buscou avaliar quais seriam as bases legais adequadas para o tratamento de dados pessoais em investigações internas corporativas, de acordo com a Lei 13.709/2019, também conhecida como […]
Denúncias de Compliance sob a égide da LGPD
O recebimento de denúncias de Compliance sob a égide da LGPD Por Heitor Magagnin Brincas Introdução Um dos principais elementos de um Programa de Integridade (ou Compliance) são os canais de denúncias (CARVALHO et.al, 2021)[1]. O canal de denúncias, por sua vez, é uma das ferramentas detectivas do referido programa (ou sistema). Trata-se do meio […]
Artigo: Compliance Concorrencial, parte 3
Por Murilo Pastori Roberti Mas… e no dia a dia das empresas? Como já comentado acima, compliance concorrencial pode não dispor de ferramentas e controles tão exatos como um medidas de compliance anticorrupção. É algo que deve estar mais presente de maneira preventiva e fazer parte da cartilha de trabalho de todos os funcionários (ou […]
Artigo: Compliance Concorrencial, parte 2
Por Murilo Pastori Roberti No primeiro artigo dessa série, introduzimos o tema de compliance concorrencial, seu contexto e sua legislação. Nesta semana, trataremos sobre “programas de compliance concorrencial”, de maneira a mostrar como implementar procedimentos, controles e ações que tratem o tema na condução dos negócios das organizações. Boa leitura! Programa de Compliance Concorrencial Empresas […]
Artigo: Compliance Concorrencial, parte 1
Compliance concorrencial Por Murilo Pastori Roberti Introdução Na maioria das vezes, a primeira coisa que nos vem à mente quando falamos de compliance são atos de corrupção, cuja mitigação se dá através de um programa de compliance anticorrupção passível até de certificação. No entanto, muitos atos de corrupção se dão em um ambiente competitivo manipulado. Para […]
Onze empresas recebem selo Agro+ Integridade e assinam pacto pela ética
Onze empresas receberam nesta terça-feira (27), em cerimônia de premiação no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Selo Agro+ Integridade 2018. A entrega foi feita pelo ministro Blairo Maggi, que destacou a importância do respeito à legislação pelas empresas, não só a do país de origem, mas também a de países com os quais […]
Artigo: A importância do Compliance para mitigação de fraudes e para um comportamento ético no departamento de Compras das organizações
1 Principais características do departamento de Compras A área de compras desempenha atualmente um papel fundamental na realização dos objetivos estratégicos da empresa, pois “comprar bem é um dos meios que a empresa deve usar para reduzir custos” (DIAS, 2008, pág. 260). Neste contexto, os autores MARTINS (2006) e POZO (2007) também citaram: A gestão […]
Ghosn cometeu claras violações de conduta, diz Nissan ao anunciar a demissão
Leia o comunicado da empresa. O executivo brasileiro foi preso no Japão Num comunicado divulgado na manhã de hoje (19), a Nissan anunciou a demissão do executivo brasileiro Carlos Ghosn — agora preso pela Justiça do Japão. Leia uma tradução livre do comunicado. O original, em inglês, está mais abaixo, em itálico. “Baseada no depoimento de […]
